Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) à [Nome da Startup] (“Plataforma”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso dos serviços fornecidos pela [Nome da Startup], inscrita no CNPJ sob o número [Número], com sede em [Endereço]. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com os presentes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma, incluindo responsáveis legais por crianças.

• Serviços: Consultas de telemedicina, programas de saúde por assinatura e qualquer outro serviço oferecido pela Plataforma.

• Plataforma: Website, aplicativo ou qualquer outro meio digital disponibilizado pela [Nome da Startup].

• Profissionais de Saúde: Médicos, nutricionistas, psicólogos ou outros profissionais cadastrados e licenciados para prestar serviços de saúde.

2. Objetivo dos Serviços

A [Nome da Startup] oferece:

• Consultas de telemedicina focadas na saúde infantil.

• Monitoramento de desenvolvimento e saúde de crianças.

• Programas de saúde por assinatura que incluem acompanhamento periódico e materiais educativos.

Importante: Os serviços não substituem consultas presenciais obrigatórias em situações de emergência ou quando indicado pelos profissionais de saúde.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

3.1. Para utilizar os Serviços, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

3.2. Apenas pais ou responsáveis legais podem criar contas para crianças menores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ser o responsável legal.

3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso da Plataforma

4.1. É proibido:

• Inserir informações falsas ou enganosas.

• Utilizar os serviços para finalidades ilícitas.

• Compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

4.2. A Plataforma pode solicitar atualizações periódicas de dados de saúde para melhor adequação dos serviços.

4.3. O uso da telemedicina está sujeito à regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais legislações vigentes no Brasil.

5. Programas de Assinatura

5.1. Os programas de saúde são disponibilizados mediante pagamento de mensalidade.

5.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, respeitando as condições abaixo:

• Cancelamento com aviso prévio de 30 dias.

• Não haverá reembolso de valores pagos em caso de uso parcial dos serviços.

5.3. O não pagamento de mensalidades pode resultar na suspensão dos serviços.

6. Consultas de Telemedicina

6.1. As consultas serão realizadas por profissionais devidamente registrados nos Conselhos Regionais ou Federais correspondentes.

6.2. O horário e disponibilidade das consultas estão sujeitos à confirmação prévia.

6.3. Em casos de urgência ou emergência, o Usuário deve procurar atendimento presencial imediatamente.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Os dados pessoais e de saúde do Usuário serão coletados, armazenados e tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7.2. A [Nome da Startup] adota medidas de segurança para proteger os dados dos Usuários, mas não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falhas de segurança do Usuário (ex.: senhas fracas).

7.3. O Usuário autoriza o uso de seus dados para fins de melhorias dos serviços, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A [Nome da Startup] não se responsabiliza por:

• Diagnósticos baseados em informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.

• Problemas técnicos que impeçam o acesso à Plataforma.

• Consequências do uso indevido dos serviços.

8.2. A responsabilidade da [Nome da Startup] limita-se ao valor pago pelo Usuário pelos serviços diretamente afetados.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logos, software e design da Plataforma são de propriedade exclusiva da [Nome da Startup] ou licenciados. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Alterações nos Termos

A [Nome da Startup] pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail ou na Plataforma. O uso contínuo dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Cancelamento e Suspensão

11.1. A [Nome da Startup] pode suspender ou cancelar contas em casos de violação dos Termos.

11.2. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pela Plataforma.

12. Disposições Gerais

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

12.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade/Sede da Startup], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email@example.com] ou telefone [Número de Contato].

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições.

[Nome da Startup]

CNPJ: [Número do CNPJ]

Endereço: [Endereço da Empresa]

E-mail: [email@example.com]

Telefone: [Número de Contato]

1. Se precisar de personalização adicional ou integração com regulamentações específicas, avise!